Blog da Dra. Silvia Ferreira

Descomplicando o Direito Tributário e Bancário para proteger o seu patrimônio e o seu negócio.

Documentos fiscais e auto de infração em análise

Defesa em Auto de Infração: Erros Comuns do Fisco que Podem Anular a Cobrança

Receber um Auto de Infração (AI) é assustador — mas não significa que a cobrança é necessariamente devida. O processo de autuação fiscal está sujeito a vícios formais e materiais que, quando identificados e explorados tecnicamente, podem resultar na anulação total ou parcial da exigência . O que é o…
Análise de extrato e contrato bancário de empresa

Tarifas Bancárias Indevidas e Venda Casada: Como Identificar e Recuperar Cobranças Irregulares

Quando uma empresa contrata crédito bancário, raramente o empresário lê em detalhe todas as linhas do contrato. E é exatamente nessa falta de atenção que se instalam algumas das cobranças mais lucrativas para os bancos — e mais prejudiciais para as empresas: tarifas indevidas e a venda casada de pro…
image_149f5fd8

Impostos Retidos na Fonte: Como Auditar e Evitar a Bitributação na Prestação de Serviços

Para empresas prestadoras de serviços, os impostos retidos na fonte são uma realidade cotidiana que, quando mal gerenciada, pode gerar perdas financeiras relevantes. A bitributação — embora frequentemente negada pelos tomadores — ocorre com mais frequência do que se imagina. Quais tributos estão suj…
image_a36d8d19

Execução de Título Extrajudicial Bancário: Como os Embargos Podem Salvar os Bens dos Sócios

Quando um banco move uma execução com base em uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) ou em outro título extrajudicial, a empresa devedora — e frequentemente os sócios que assinaram como avalistas — se vê diante de uma situação urgente: ou age imediatamente, ou arrisca ter seus bens penhorados e levado…
image_5431f2

ICMS sobre TUST/TUSD na Conta de Energia: A Discussão que Ainda Pode Gerar Créditos

A incidência do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica — conhecidas como TUST e TUSD — é um dos debates tributários mais relevantes para empresas consumidoras de energia em alta tensão. O impacto financeiro pode ser considerável, especialmente para …
image_390d966c

Superendividamento da Empresa: A Lei 14.181 se Aplica à PJ? Alternativas Práticas

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) foi uma conquista importante para consumidores pessoas físicas que acumularam dívidas além da sua capacidade de pagamento. Mas e as empresas? Quando uma pessoa jurídica chega ao ponto de não conseguir honrar suas obrigações financeiras, quais ferramen…
image_92718d79

Parcelamento vs. Transação Tributária: Qual Opção Realmente Compensa para Sua Empresa?

Quando uma empresa acumula débitos tributários, ela se depara com duas grandes opções de regularização: o parcelamento convencional (regulado pela Lei nº 10.522/2002) e a Transação Tributária (Lei nº 13.988/2020). A diferença entre as duas vai muito além do número de parcelas — e escolher a opção er…
image_6f60e1b

Ação Revisional de Contrato Bancário: Quando Realmente Vale a Pena Ir ao Judiciário?

A ação revisional de contrato bancário é uma das ferramentas mais conhecidas do Direito Bancário — e, ao mesmo tempo, uma das mais mal utilizadas. Há empresas que entram com revisional sem ter fundamento jurídico sólido; há outras que teriam motivo real para questionar e nunca o fizeram. Entender qu…