Soluções Estratégicas em Direito Bancário e Tributário.
Defesa especializada para proteger seu patrimônio, reduzir passivos e garantir o equilíbrio financeiro da sua empresa ou família.
Sobre a Dra. Silvia Ferreira
Experiência comprovada. Transparência jurídica. Resultados que reequilibram suas finanças.
Com mais de uma década de atuação estratégica nas esferas cível e tributária, a Dra. Silvia Ferreira oferece muito mais do que pareceres: ela entrega soluções técnicas para quem enfrenta pressão de bancos e cobranças fiscais
Seu diferencial está na abordagem direta e analítica — mapeando riscos, identificando ilegalidades e construindo rotas jurídicas que reduzem passivos, evitam execuções e restauram o fôlego financeiro do cliente.
Não enrolo com fantasias jurídicas. Meu compromisso é com a transparência total — você sabe de cada passo, de cada risco e de cada chance real de vitória.
Se você busca uma advogada que enfrenta o sistema de frente, com técnica, ética e foco em desendividamento, a Dra. Silvia Ferreira é a escolha certa.
Direito Tributário
A transação em Direito Tributário consiste em mecanismo de negociação jurídica entre o sujeito ativo e o contribuinte, viabilizando a extinção de créditos tributários por meio de condições e prazos diferenciados. Esta figura legal atua como instrumento de consenso eficiente, promovendo a solução de litígios fiscais de forma célere e menos onerosa. Nossa atuação pauta-se pela abordagem técnica e proativa na renegociação de débitos, sejam eles já inscritos em dívida ativa ou ainda não constituídos, buscando sempre a alternativa mais vantajosa e adequada à realidade de cada cliente.
Direito Bancário
O Direito Bancário Revisional é uma especialidade jurídica dedicada a analisar e, quando necessário, questionar cláusulas e condições de contratos firmados com bancos e instituições financeiras. O principal objetivo é restabelecer o equilíbrio entre o consumidor e a instituição financeira, garantindo que os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da função social do contrato sejam respeitados.
Associações de Proteção Veicular
Direito empresarial especializado em associações de proteção veicular regulamentadas pela SUSEP. Proteção veicular com base no mutualismo exige segurança jurídica, conformidade regulatória e atuação estratégica. Nós temos a expertise que sua associação precisa. ✅ Atualização completa do seu regulamento ✅ Assessoria consultiva preventiva ✅ Atuação jurídica proativa e personalizada Sua associação regulamentada merece um parceiro que entenda as nuances do setor e antecipe soluções. 🔍 Conformidade com a SUSEP + solidez jurídica = crescimento seguro.
Principais pontos de atuação:
Por que escolher o escritório SF advocacia e consultoria jurídica?
- Revisão de Juros e Encargos: Identificar e questionar a cobrança de juros abrangentes acima da média de mercado, além de tarifas e comissões consideradas ilegítimas ou abusivas pelo entendimento dos tribunais superiores (como a TAC - Tarifa de Abertura de Crédito, e a TEC - Tarifa de Emissão de Carnê, em alguns casos).
- Análise de Capitalização de Juros (Anatocismo): Verificar se há incidência de juros compostos (juros sobre juros) em periodicidade inferior a um ano, o que é proibido pelo Código Civil Brasileiro, a menos que haja previsão legal específica.
- Revisão de Cláusulas Contratuais: Buscar a nulidade ou modificação de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, como as que transferem a responsabilidade por vícios do produto ao comprador.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que escolher o escritório dela?
1. O que é uma Ação Revisional de Contrato Bancário?
É uma ação judicial proposta pelo consumidor (pessoa física ou jurídica) com o objetivo de questionar e modificar cláusulas contratuais consideradas abusivas, ilegais ou que gerem desvantagem excessiva . O objetivo não é deixar de pagar a dívida, mas sim ajustar o contrato para que se pague apenas o que é justo e legal, restabelecendo o equilíbrio entre as partes
2. Quais os principais motivos para pedir a revisão do contrato?
As irregularidades mais comuns que justificam uma revisão são:
· Juros remuneratórios abusivos: Quando a taxa de juros cobrada é significativamente superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações da mesma espécie .
· Capitalização de juros (anatocismo): É a cobrança de “juros sobre juros”. Embora seja permitida em alguns casos, pode ser questionada se não houve pactuação expressa e clara ou se a periodicidade (ex: mensal) não estiver prevista conforme a lei .
· Cobrança de tarifas indevidas: Como a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) em contratos celebrados após 30/04/2008, conforme a Súmula 565 do STJ .
· Venda casada: Quando o banco condiciona a concessão do crédito à contratação de um seguro ou outro produto, sem dar a opção de escolha ao consumidor .
· Comissão de permanência: Cobrada de forma cumulativa com outros encargos (juros, multa, correção monetária) ou em contratos recentes, já que sua aplicabilidade foi restringida por normas do Banco Central.
3. Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?
O principal parâmetro utilizado pela justiça é a taxa média de mercado divulgada mensalmente pelo Banco Central. Se a taxa do seu contrato for muito superior a essa média, há indícios de abusividade. A jurisprudência do STJ já considerou abusivas taxas que superam em uma vez e meia, o dobro ou o triplo da média, dependendo do caso . Por isso, é essencial uma análise técnica e comparativa.
4. A ação revisional é só para contratos em andamento?
Não. A Súmula 286 do STJ garante que a renegociação de um contrato ou a confissão de dívida não impede a discussão sobre ilegalidades dos contratos anteriores . Além disso, mesmo que o contrato já esteja quitado, é possível ingressar com ação para buscar a repetição do indébito, ou seja, a devolução dos valores pagos indevidamente
5. Preciso parar de pagar o contrato para entrar com a ação?
Não é recomendado. O ideal é manter os pagamentos das parcelas que você considera justas em dia ou, alternativamente, efetuar o depósito judicial do valor incontroverso (aquele que você admite dever) para evitar a negativação do seu nome . A ação revisional serve para corrigir abusos, e a suspensão dos pagamentos pode trazer consequências como o protesto da dívida.
6. O que é Transação Tributária e como ela pode me ajudar?
A Transação Tributária é um acordo negociado entre o contribuinte e o Fisco (Receita Federal ou PGFN) para resolver débitos em contencioso administrativo ou judicial. Diferente de um parcelamento comum, ela permite concessões mútuas, ou seja, você pode obter descontos significativos, prazos alongados e uso de prejuízo fiscal para quitar suas dívidas, facilitando a regularização fiscal e evitando medidas como a execução fiscal e o protesto da dívida
7. Qual a diferença entre a Transação Tributária e o Parcelamento Comum (Refis)?
Essa é uma das dúvidas mais comuns. No parcelamento comum, você apenas divide o valor da dívida em parcelas, mas os juros, multas e encargos legais permanecem integralmente.
Na transação, a negociação é mais vantajosa. A lei permite descontos sobre juros, multas e encargos legais (exceto o principal), prazos maiores (que podem chegar a 145 meses) e, em alguns casos, o pagamento com utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa.
Impacto e Resultados Reais:
Pronto para Proteger seus Direitos?
Não deixe que abusos financeiros comprometam o seu futuro. Agende uma análise especializada com a Dra. Silvia Ferreira.
Os Problemas que Vamos Solucionar para Você:
Sabemos que enfrentar bancos, órgãos fiscais ou associações veiculares causa desgaste e insegurança. Nossa proposta é tirar esse peso dos seus ombros e trazer o controle financeiro de volta para as suas mãos.
Asfixia Financeira por Juros Abusivos (Bancário)
O problema: Parcelas que não param de subir e dívidas que parecem impagáveis.
A solução: Analisamos as entrelinhas do seu contrato para expor cobranças ilegais, forçando a redução das parcelas e estancando o sangramento do seu orçamento.
Ameaça de Perda de Patrimônio (Bancário/Tributário)
O problema: Risco iminente de busca e apreensão do seu veículo ou bloqueio de contas e bens por execução fiscal.
A solução: Atuamos com medidas de urgência para suspender apreensões e bloqueios, criando uma barreira de proteção jurídica ao redor do que é seu enquanto discutimos a dívida.
Impostos Pagos Indevidamente (Tributário)
O problema: Sua empresa perdendo fôlego no caixa por pagar tributos a mais sem saber.
A solução: Realizamos um “raio-x” fiscal completo para estancar cobranças indevidas e, o mais importante, recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
Enrolação e Negativas de Indenização (Proteção Veicular)
O problema: Bateu ou teve o carro roubado e a associação se recusa a pagar ou atrasa infinitamente o conserto.
A solução: Quebramos as cláusulas abusivas dessas associações na Justiça, aplicando o Código de Defesa do Consumidor para obrigá-las a pagar sua indenização integral ou liberar o conserto imediato.
O que dizem nossos clientes:
Com olhar técnico e focado em resultados, a Dra. Silvia Ferreira dedica-se a encontrar caminhos jurídicos que tragam fôlego financeiro aos clientes, lidando de frente com bancos, fisco e associações veiculares.
Contato e Informações:
- +55 31 9794-2070
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