Quando um banco move uma execução com base em uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) ou em outro título extrajudicial, a empresa devedora — e frequentemente os sócios que assinaram como avalistas — se vê diante de uma situação urgente: ou age imediatamente, ou arrisca ter seus bens penhorados e levados a leilão. Os Embargos à Execução são o principal instrumento de defesa nesse cenário — e precisam ser utilizados com estratégia.
O que são os Embargos à Execução e como funcionam
Os Embargos à Execução (art. 914 do CPC) são a defesa cabível no processo de execução de título extrajudicial. O executado tem 15 dias a partir da intimação da penhora para embargar. Nos embargos, o devedor pode questionar: a nulidade do título; a incorreção do valor cobrado (juros abusivos, capitalização indevida, tarifas ilegais); a prescrição ou decadência do direito do credor; e a ilegitimidade do executado quando o aval é questionável.
Embargos de Terceiro: quando os bens pessoais dos sócios estão em jogo
Quando a execução alcança bens pessoais de sócios que não são os executados principais, os Embargos de Terceiro são o instrumento correto. Eles permitem que o terceiro afetado conteste a constrição sobre seu patrimônio, demonstrando que os bens não respondem pela dívida executada.
Penhora online via SISBAJUD: o que questionar
A penhora online permite ao credor bloquear ativos financeiros de forma quase imediata. O desbloqueio exige atuação rápida: pedido fundamentado de substituição da penhora, demonstração de impenhorabilidade (salários, valores abaixo de 40 salários-mínimos) ou apresentação de bens alternativos. Cada dia de bloqueio em contas operacionais é um dia com potencial de paralisação do negócio.
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