Blog da Dra. Silvia Ferreira

Descomplicando o Direito Tributário e Bancário para proteger o seu patrimônio e o seu negócio.

“Contrato empresarial com assinatura de garantia pessoal”

Contrato bancário com assinatura contestada: quem precisa provar que é verdadeira?

Assinatura contestada em contrato bancário: o STJ decidiu no Tema 1.061 que o banco deve provar a autenticidade. Veja como contestar.
Documentos fiscais e auto de infração em análise

Prescrição intercorrente na execução fiscal: quando o processo parado extingue a dívida

Prescrição intercorrente na execução fiscal: veja o art. 40 da LEF, o Tema 566 do STJ e como pedir a extinção de processo parado.
“Contrato empresarial com assinatura de garantia pessoal”

Como obter cópia de contratos e extratos do banco: exibição de documentos

Exibição de documentos bancários: requisitos do Tema 648 do STJ, o pedido prévio ao banco e o que muda com a Súmula 372. Entenda o passo a passo.
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Prescrição e decadência tributária: prazos que o Fisco precisa respeitar

Prescrição e decadência tributária: entenda os prazos de cinco anos, a contagem do CTN e as Súmulas 436 e 555 do STJ.
“Contrato empresarial com assinatura de garantia pessoal”

Negativação indevida: quando cabe indenização e o que o STJ já decidiu

Negativação indevida gera dano moral? Veja as Súmulas 385, 359, 323 e 548 do STJ, os prazos e como pedir a exclusão do nome.
“Contrato empresarial com assinatura de garantia pessoal”

Certidão negativa de débitos: quando a empresa com dívida ainda tem direito

Certidão negativa e positiva com efeitos de negativa: quando a empresa com dívida tem direito, o que diz a Súmula 446 e como antecipar garantia.
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Cheque especial: o teto de 8% ao mês vale para a sua empresa?

Cheque especial: o teto de juros de 8% ao mês vale para pessoa física e MEI, mas não para empresas. Veja o que diz a Resolução 4.765 e o que fazer.
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Reforma tributária, split payment e caixa: por que regularizar o passivo antigo antes de 2027

O split payment da reforma tributária pode apertar o caixa das empresas. Entenda LC 214/2025, LC 227/2026 e por que o passivo antigo merece atenção agora.
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Checklist: documentos necessários para revisar um contrato bancário e evitar uma ação frágil

Antes de revisar juros, tarifas ou seguros, reúna o contrato, extratos, planilhas e comprovantes. Veja o checklist completo e erros que enfraquecem a revisão.
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Organização financeira e fluxo de caixa: como preparar a empresa antes de negociar passivo fiscal

Antes de aderir a uma transação ou parcelamento, organize caixa, capital de giro e prioridades. Veja um roteiro prático para otimizar o fluxo de caixa.
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Processo suspenso por causa do Tema 1.378? O que fazer enquanto o STJ não decide

A afetação do Tema 1.378 suspendeu recursos especiais sobre juros bancários. Tribunais divergem sobre suspender processos. Veja o que fazer na prática.
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Radar legislativo: projetos de lei, MPs e leis que mexem com recuperação de empresas, dívidas rurais e transação

Acompanhe PL 4.906/2026, PL 3/2024, MP 1.376/2026, PLC 61/2026 do RJ, LC 225 e LC 227: o que cada proposta muda e em que fase está.