Processo suspenso por causa do Tema 1.378? O que fazer enquanto o STJ não decide

Quando o STJ afeta um tema ao rito dos recursos repetitivos, processos em todo o país podem ser suspensos à espera da tese. No Tema 1.378, que trata dos critérios para reconhecer a abusividade de juros remuneratórios em contratos bancários, a suspensão gerou dúvidas e decisões divergentes nos tribunais. Quem tem uma revisional em andamento precisa saber como agir.

O que a afetação determinou

A Segunda Seção do STJ afetou o tema em setembro de 2025. Segundo notícias, a afetação determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos recursos especiais que discutam a mesma questão jurídica até o julgamento definitivo.

A divergência nos tribunais

• Em alguns julgados, como acórdão do TJSC, entendeu-se que a afetação é restrita a recursos especiais, sem determinação de suspensão automática das ações nas instâncias ordinárias.

• Decisões publicadas na imprensa jurídica indicam que o Tribunal Pleno do TJRN manteve a suspensão de processo que discute a taxa de juros até o julgamento do Tema 1.378, para evitar decisões divergentes.

• Outros julgados analisaram, no mérito, a limitação à taxa média do BACEN, aplicando critérios próprios, como a discrepância relevante em relação à média.

Em resumo: o efeito prático depende do tribunal, do juízo e da fase do processo.

O que fazer se o seu processo foi suspenso

1. Verifique o alcance da decisão. Foi suspenso o processo todo ou só o recurso?

2. Avalie a possibilidade de impugnar, se a suspensão atingir pedidos que não dependem do tema (por exemplo, tarifas, seguros e mora).

3. Peça o prosseguimento parcial, separando os pedidos independentes do Tema 1.378.

4. Mantenha a prova atualizada: documentos, cálculos e laudos.

5. Acompanhe o julgamento do tema e esteja pronto para peticionar após a tese.

O que fazer se o processo não foi suspenso

• Reforce a prova técnica sobre a taxa e a discrepância em relação ao mercado.

• Fundamente a abusividade em elementos do caso concreto, não apenas na taxa média.

• Evite teses frágeis, como limitação genérica a 12% ao ano.

• Considere a Súmula 7 do STJ: recursos que dependam de reexame de provas tendem a ser inadmitidos, o que reforça a importância de construir bem a prova na origem.

Pedidos que seguem independentes

Muitos pedidos não dependem do Tema 1.378 e podem seguir normalmente:

• venda casada de seguros (Tema 972);

• tarifas indevidas (Súmulas 565 e 566; Temas 618 a 621 e 958);

• cobrança cumulativa de encargos da mora (Súmula 472);

• juros de mora acima de 1% ao mês (Tema 30; Súmula 379);

• fraudes e cobranças indevidas.

Estratégia para novas ações

Enquanto o tema não é julgado, vale estruturar a petição para resistir a qualquer das hipóteses: se a tese exigir mais do que a taxa média, a ação já terá prova técnica; se a tese for favorável, o pedido estará bem fundamentado.

Perguntas frequentes

Meu processo vai ficar parado por quanto tempo? Não há prazo certo; depende do julgamento do tema.

Posso desistir? A desistência tem consequências, inclusive sobre honorários e eventual nova ação. Avalie caso a caso.

Base normativa e fontes conferidas

• Tema 1.378 do STJ; CPC, arts. 1.036 a 1.041; Súmula 7 do STJ.

• Notícia do TJRN (Pleno), acórdão do TJSC e portal do TJMG. Confirme o estágio do tema no site do STJ.

Leia também

• Tema 1.378 do STJ: a taxa média do Banco Central basta para provar juros abusivos?

• Ação revisional de contrato bancário: requisitos da petição, valor incontroverso e estratégia

Sobre a autora

Sílvia Moreira Ferreira é advogada (OAB/MG 162.100), com atuação em Direito Bancário, Direito Tributário e Contencioso Cível, em Belo Horizonte/MG.

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Aviso: este artigo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individual de documentos, prazos e normas vigentes. Informações conferidas em 30/10/2026.

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Dra Silvia Ferreira

Com olhar técnico e focado em resultados, a Dra. Silvia Ferreira dedica-se a encontrar caminhos jurídicos que tragam fôlego financeiro aos clientes, lidando de frente com bancos, fisco e associações veiculares.