O campo enfrenta safras apertadas, custo financeiro alto e margens estreitas. Nesse cenário, a PGFN integrou o Desenrola Rural, programa de renegociação voltado a agricultores familiares e pequenos produtores rurais com débitos inscritos em dívida ativa da União. A negociação usa o instrumento da transação tributária e é feita pelo portal Regularize.
Por que o programa existe
Em maio de 2026, a imprensa registrou que a PGFN calculava um estoque de 292,2 mil inscrições de agricultores e pequenos produtores rurais em dívida ativa, somando cerca de R$ 26,2 bilhões. A nova rodada faz parte do Desenrola 2.0, programa do governo para repactuação de dívidas de famílias e pequenas empresas.
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS, Theo Lucas Borges, afirmou na divulgação do novo edital que os resultados da primeira etapa funcionaram como estímulo para abrir novas oportunidades de regularização.
Condições noticiadas
Segundo a divulgação do Edital PGDAU nº 5/2026 e dos editais seguintes:
• desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais;
• parcelamento em até 145 vezes;
• adesão pelo Regularize, com prazo até 20 de dezembro de 2026.
Para débitos de menor valor, uma notícia sobre o Edital nº 8/2026 menciona descontos de até 50% sobre o valor total em dívidas de até cinco salários mínimos (cerca de R$ 8,1 mil) inscritas há mais de um ano.
Os números dos editais (5/2026 e 8/2026) e as datas-limite foram divulgados em momentos diferentes e prorrogados. Confirme no Regularize qual edital e quais datas de inscrição se aplicam ao seu CPF/CNPJ.
Como funciona na prática
1. O sistema do Regularize mostra quais dívidas são elegíveis e as condições disponíveis.
2. A primeira prestação deve ser paga até o último dia útil do mês para garantir a negociação.
3. É necessário manter os pagamentos em dia e desistir de ações judiciais que discutam os débitos negociados.
Cuidados antes de aderir
• Renúncia: a desistência pode inviabilizar teses relevantes (prescrição, nulidade, ilegitimidade). Faça a análise antes.
• Garantias: débitos garantidos ou parcelados podem seguir regras próprias.
• Fluxo da safra: alinhe o calendário de parcelas ao calendário de receitas da atividade, que é sazonal.
• Não confunda: o Desenrola Rural da PGFN trata de dívida ativa da União. As dívidas com bancos e cooperativas seguem outras regras, como a MP 1.376/2026.
Perguntas frequentes
Quem é “pequeno produtor”? Os critérios constam nos editais e podem variar por modalidade; consulte o Regularize.
O Desenrola Rural alcança dívidas estaduais (ICMS)? Não. Dívidas estaduais seguem as regras de cada estado, como a transação da Lei 25.144/2025 em Minas Gerais.
O que acontece se eu atrasar? Aplicam-se as regras de rescisão da transação, com perda dos benefícios.
Base normativa e fontes conferidas
• Lei 13.988/2020; Editais PGDAU nº 5/2026 e nº 8/2026 e prorrogações (PGDAU nº 10/2026).
• Matérias de CNN Brasil (maio/2026), Canal Rural e portais de contabilidade sobre o Desenrola Rural.
Leia também
• Agro em Minas Gerais: qual porta de negociação serve para cada tipo de dívida do produtor rural
Sobre a autora
Sílvia Moreira Ferreira é advogada (OAB/MG 162.100), com atuação em Direito Bancário, Direito Tributário e Contencioso Cível, em Belo Horizonte/MG.
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Aviso: este artigo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individual de documentos, prazos e normas vigentes. Informações conferidas em 30/10/2026.