ICMS sobre TUST/TUSD na Conta de Energia: A Discussão que Ainda Pode Gerar Créditos

A incidência do ICMS sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica — conhecidas como TUST e TUSD — é um dos debates tributários mais relevantes para empresas consumidoras de energia em alta tensão. O impacto financeiro pode ser considerável, especialmente para indústrias, redes varejistas e outros grandes consumidores.

O que está em discussão

Por anos, os Estados incluíram TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica. A tese dos contribuintes é objetiva: essas tarifas remuneram apenas o uso da infraestrutura de transmissão e distribuição — e não representam energia efetivamente consumida. Tributá-las com ICMS seria tributar algo que não é “circulação de mercadoria” nos termos da Constituição Federal.

O que os tribunais têm decidido

O STJ, por meio da Súmula 391, firmou entendimento de que o ICMS incide sobre a TUSD e a TUST — o que representou um revés para os contribuintes. No entanto, o debate ainda não está totalmente encerrado: há ações em andamento no STF, questionamentos sobre a base de cálculo específica utilizada pelos Estados e situações em que a forma de faturamento da distribuidora pode alterar o resultado jurídico. Além disso, contribuintes que ingressaram judicialmente antes da publicação da Súmula 391 podem ter direito garantido por força da modulação dos efeitos.

O que sua empresa deve verificar agora

Antes de desistir de qualquer crédito ou de continuar pagando sem questionar, vale uma análise jurídica atualizada da sua situação. Nossa equipe acompanha de perto a evolução da jurisprudência sobre TUST/TUSD e pode avaliar o seu caso.

📩 Entenda se a sua empresa ainda tem alguma tese viável sobre ICMS na energia elétrica.

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Dra Silvia Ferreira

Com olhar técnico e focado em resultados, a Dra. Silvia Ferreira dedica-se a encontrar caminhos jurídicos que tragam fôlego financeiro aos clientes, lidando de frente com bancos, fisco e associações veiculares.