Com a jurisprudência exigindo cada vez mais prova técnica, a qualidade dos documentos define o resultado de uma revisão. Contratos incompletos, planilhas sem fonte e pedidos genéricos são as principais causas de ações fracas. Este checklist organiza o que reunir antes de procurar o advogado ou o perito.
1. O contrato e seus anexos
• Cópia integral do contrato ou da cédula, todas as páginas, com assinaturas.
• Aditivos, renegociações e confissões de dívida.
• Condições gerais, quadros-resumo e termos de adesão.
• Proposta de crédito e simulações recebidas antes da contratação.
• Contratos de seguro, assistência e produtos acessórios.
Se o banco não entregar o contrato, o pedido de exibição de documentos e a aplicação da Súmula 530 (taxa média) podem ser relevantes.
2. Documentos financeiros
• Extratos da conta onde houve liberação do crédito e débito das parcelas.
• Comprovantes de pagamento de todas as parcelas.
• Planilha de evolução da dívida ou demonstrativo fornecido pelo banco.
• Boletos, carnês e faturas.
• Demonstrativo do CET, quando existir.
3. Documentos sobre tarifas e acessórios
• Detalhamento das tarifas (cadastro, avaliação, registro, pré-gravame).
• Recibos do registro do contrato e da avaliação do bem.
• Apólice e certificado do seguro, com prêmio e vigência.
• Comprovação do IOF cobrado.
4. Documentos sobre a mora e a cobrança
• Notificações extrajudiciais e protestos.
• Cartas de cobrança, e-mails e mensagens.
• Comprovantes de negativação.
• Citações e petições de ações em curso, como busca e apreensão e execução.
5. Documentos específicos por tipo de contrato
Financiamento de veículo
Documentos extras: CRLV, comprovante de gravame, notificação de mora
Capital de giro / CCB
Documentos extras: Borderôs, avais, garantias, relatórios de limite
Cartão de crédito
Documentos extras: Faturas de todo o período, comprovante de parcelamento e do rotativo
Crédito rural
Documentos extras: Cédulas, laudos de perda de safra, documentos da atividade rural
Consignado
Documentos extras: Contracheques, margem consignável, extrato de empréstimos
6. Dados que o advogado e o perito vão buscar
• Data da contratação e do início das parcelas.
• Valor liberado, valor financiado e número de parcelas.
• Taxa mensal e anual contratadas.
• Sistema de amortização.
• Modalidade de crédito (para comparar com a taxa média do período).
Erros que enfraquecem a revisão
1. Levar apenas parte do contrato.
2. Não guardar comprovantes dos pagamentos.
3. Tentar calcular com fórmulas genéricas da internet.
4. Pedir limitação a 12% ao ano sem fundamento.
5. Atrasar a busca de orientação até a fase de execução ou busca e apreensão.
6. Esquecer de informar renegociações anteriores.
Passo a passo recomendado
1. Reúna os documentos da lista.
2. Organize em ordem cronológica.
3. Faça uma análise preliminar do contrato (taxas, tarifas, seguros).
4. Solicite perícia ou parecer técnico, se necessário.
5. Defina a estratégia: renegociação, revisão, defesa ou combinação.
Perguntas frequentes
Perdi o contrato. O que fazer? Peça cópia ao banco por canal formal e, se necessário, requeira a exibição judicial. A taxa média pode ser usada se a taxa não puder ser comprovada.
Posso fazer a revisão sem advogado? O acompanhamento técnico é recomendável para evitar erros processuais.
Base normativa e fontes conferidas
• CPC, arts. 396 a 404 (exibição de documentos); CDC, arts. 6º e 52; Súmula 530 do STJ.
• Boas práticas de análise pericial de contratos bancários.
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Sobre a autora
Sílvia Moreira Ferreira é advogada (OAB/MG 162.100), com atuação em Direito Bancário, Direito Tributário e Contencioso Cível, em Belo Horizonte/MG.
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Aviso: este artigo tem caráter exclusivamente informativo e educativo e não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado. Cada caso exige análise individual de documentos, prazos e normas vigentes. Informações conferidas em 30/10/2026.